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28 de Maio de 2020

Se eu encontrar petróleo no meu quintal, ficarei rico?

Gabriel Pereira, Estudante de Direito
Publicado por Gabriel Pereira
há 3 meses

A resposta para o título é simples: talvez. Isso porque, por mais que o petróleo esteja em seu quintal, ele não é seu.

De acordo com o artigo 20, inciso IX da Constituição Federal[1], são bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo. Porém, a própria Constituição, no artigo 176, § 2º[2], assegura a participação nos resultados da lavra ao proprietário do solo. Isso significa que, ainda que o petróleo encontrado no seu quintal não seja seu, você receberá uma porcentagem pela exploração do petróleo no seu terreno.

Conforme os artigos 51[3] e 52[4] da Lei 9.478/97, que dispõe sobre a política energética nacional, o proprietário da terra faz jus ao pagamento pela ocupação ou retenção de sua área, além de pagamento referente ao percentual variável entre 0,5% e 1% da produção de petróleo.

Dessa forma, a depender da quantidade do petróleo encontrado em seu quintal, você pode ou não ficar rico.


[1]Art. 20. São bens da União: [...]IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

[2]Art. 176, § 2º - É assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei.

[3]Art. 51. O edital e o contrato disporão sobre o pagamento pela ocupação ou retenção de área, a ser feito anualmente, fixado por quilômetro quadrado ou fração da superfície do bloco, na forma da regulamentação por decreto do Presidente da República.

[4]Art. 52. Constará também do contrato de concessão de bloco localizado em terra cláusula que determine o pagamento aos proprietários da terra de participação equivalente, em moeda corrente, a um percentual variável entre cinco décimos por cento e um por cento da produção de petróleo ou gás natural, a critério da ANP.


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