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28 de Maio de 2020

5 dúvidas sobre pensão alimentícia

Gabriel Pereira, Estudante de Direito
Publicado por Gabriel Pereira
há 3 meses

1. Quem pode pedir pensão alimentícia?

De acordo com a legislação civil, os parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros.

2. Quais os documentos necessários para entrar com ação de alimentos para filhos menores de idade?

a) Certidão de nascimento do menor;

b) CPF e Carteira de Identidade do representante do menor;

c) Comprovante de residência;

d) Endereço, CPF e nome completo do requerido.

3. É necessário advogado para entrar com uma ação de alimentos?

Sim. Para entrar com uma ação de alimentos, você deverá contratar um advogado ou, caso não possa, ir até a Defensoria Pública Estadual da sua cidade.

4. Como é fixado o valor da pensão alimentícia?

Para que o juiz determine quanto deverá ser pago, deverá analisar dois aspectos: a necessidade da pessoa que vai receber a pensão, e a possibilidade da pessoa que vai pagar. Ou seja, o valor deverá ser suficiente para auxiliar no sustento de quem vai receber, mas não poderá deixar na miséria quem vai pagar.

5. O que acontece se a pensão alimentícia não for paga?

Após a comprovação da dívida, o devedor poderá ter seus bens penhorados até o limite do débito, ou ainda ter sua prisão decretada, de forma que seja compelido a pagar.

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